API Consulta Receita Federal

O que você ganha com a API

• 01

  Validação automatizada

  Consulta de CNPJ e CPF junto à Receita Federal e à PGFN diretamente do seu fluxo, sem operador abrindo o portal documento a documento.

• 02

  Dados cadastrais em uma chamada

  Um documento, uma resposta: você recebe o cadastro completo da empresa em um único retorno, sem orquestrar várias requisições para montar a ficha.

• 03

  Sem retenção do dado consultado

  A resposta de cada consulta não é armazenada após ser devolvida à sua aplicação; mantemos apenas o log de acesso para auditoria, com tratamento amparado em obrigação legal e regular do controlador (LGPD).

Consulta CND PJ e PF

A consulta CND verifica a existência de débitos de um documento junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), automatizando a checagem de regularidade fiscal direto do seu fluxo.

• CND PJ — Certidão Negativa de Débitos para Pessoa Jurídica, para habilitar fornecedores e participar de licitações com a regularidade conferida por chamada de API.
• CND PF — Certidão Negativa de Débitos para Pessoa Física, usada na análise de sócios e na concessão de crédito.

Endpoints da API Receita Federal

Nossa API REST de consulta à Receita Federal vai além do básico. Em uma única integração, sua aplicação acessa as consultas já detalhadas acima — CNPJ, CPF e CND PJ/PF — e também os endpoints adicionais abaixo:

• Consulta Simples Nacional — identifica optantes pelo Simples Nacional e SIMEI
• NF-e — consulta de Nota Fiscal eletrônica por chave de acesso (44 dígitos). Sem certificado digital cadastrado, retorna situação e resumo da nota; com certificado cadastrado, retorna também o XML completo do documento.
• RADAR — consulta de habilitação no Sistema RADAR para operações de comércio exterior
• Restituição IR — verificação de restituição do Imposto de Renda por exercício

Como integrar a API Receita Federal ao seu sistema

A integração da API Consulta Receita Federal ao seu sistema é direta e cobre os principais protocolos de mercado:

1. API REST — ideal para aplicações modernas, com retorno em JSON, adequado a fluxos síncronos como checkout e onboarding.

2. Webservice SOAP — para sistemas legados que exigem o padrão SOAP/XML.

3. Consulta em lote — para validar bases inteiras de clientes ou fornecedores via FTPS ou pela interface web. Receba os resultados em Excel, CSV ou TXT, prontos para importação no seu ERP.

Você recebe a chave de acesso, a documentação com exemplos de requisição e resposta e um ambiente de homologação gratuito assim que solicita o cadastro de teste. Toda a operação roda em Cloud Microsoft Azure, com manutenção 24x7 e SLA de suporte de 24 horas (este SLA é de suporte, não de disponibilidade da infraestrutura).

Casos de uso

• Concessão de crédito em fintechs — combine situação do CNPJ, CND PF do sócio e habilitação RADAR em uma única chamada para decidir limites de crédito
• Onboarding de clientes em bancos e marketplaces — KYC/KYB que aprova ou reprova o cadastro automaticamente conforme o retorno de CPF e CNPJ, sem fila de análise manual
• Cadastro de fornecedores em sistemas ERP — bloqueie a inclusão de fornecedor inapto no SAP, Dynamics, Totvs ou legado antes que ele entre no fluxo de compras
• Prevenção a fraude em e-commerce — checagem de CPF e dados de cobrança em linha no checkout para reduzir chargeback sem barrar a compra legítima
• Compliance fiscal e SPED — validação pré-emissão de NF-e usando CND e dados cadastrais para evitar autuações
• Auditoria de bases existentes — saneamento periódico via consulta em lote para manter cadastros atualizados

Perguntas frequentes

Como consultar dados de CNPJ na Receita Federal via API?

Você envia o CNPJ no formato descrito na seção Parâmetros de entrada e recebe a resposta em JSON, com todos os campos cadastrais descritos na seção Consulta CNPJ acima. Em caso de documento inválido ou indisponibilidade na origem, a API retorna um código de status e mensagem de erro padronizados, permitindo tratar a falha no seu fluxo. Para grandes volumes, use a consulta em lote em vez de disparar chamadas individuais.

É possível consultar CPF pela API da Receita Federal?

Sim. A consulta CPF requer o número do CPF e a data de nascimento. O retorno inclui nome completo, situação do CPF, data de inscrição e dígito verificador, em conformidade com a LGPD.

A API retorna a Certidão Negativa de Débitos (CND)?

Sim. Oferecemos endpoints específicos para CND PJ (Certidão Negativa de Débitos Pessoa Jurídica) e CND PF (Pessoa Física), além da consulta na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

É necessário validar dados cadastrais para emitir NF-e?

Dados cadastrais inconsistentes na NF-e — CNPJ/CPF irregular do destinatário, situação cadastral baixada ou inapta — geram rejeição da nota pela SEFAZ e exposição a autuações fiscais e perda de créditos de ICMS. A API resolve isso automatizando a checagem pré-emissão em lote: você valida toda a base de clientes e fornecedores antes do faturamento e recebe o resultado pronto para importar no ERP.

Vocês oferecem API gratuita para consulta de Receita Federal?

A operação em produção é paga, com preço por consulta regressivo conforme o volume mensal — os valores e faixas vigentes estão na tabela de preços nesta página. Oferecemos ambiente de homologação gratuito para testes durante a integração, mas cada consulta em produção é faturada.